PEC 438 pode ser usada – também – para conter o déficit primário e a dívida pública

O mecanismo que usei na minha PEC 438, para conter os gastos, todas as vezes que o Governo estourar a regra de ouro, foi tão elogiado pela equipe econômica, e é tão eficiente, que vai estar na pauta da CCJ amanhã, como antecipou o Estadão de hoje.

A ideia é discutir como os alertas, gatilhos e até punições que criei na PEC, possam ser utilizados, também para conter o avanço do déficit primário, previsto em R$ 124 bilhões em 2020, e para a dívida pública.  Uma das possibilidades é criar uma meta de redução da dívida de forma progressiva.

Como venho alertando, o ajuste fiscal é imprescindível, assim como outras várias medidas para evitar a paralisação da máquina pública.

Precisamos acelerar os trabalhos na CCJ para aprovarmos logo a PEC 438, que prevê uma economia de R$40 bilhões aos cofres públicos, já no ano que vem.

Com ela, o governo vai poder fazer mais investimentos, redirecionar gastos e gerir o orçamento com mais eficiência.

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