Estado com boa situação fiscal pode ser beneficiado
A matéria da Folha de SP destaca as inovações que trago para o Plano Mansueto (PLP 149/2019), do qual sou relator. O projeto propõe o óbvio, mas que nunca foi feito. Para a União oferecer aval para empréstimos a Estados em forte desequilíbrio fiscal (Capacidade de Pagamento – CAPAG – rating “C”, 13 Estados), exige-se duro ajuste nas contas. Mas também trabalho para oferecer algum tipo de benefício para Estados que fizeram o “dever de casa” (CAPAG rating “A e B”, 11 Estados) e tem suas contas em dia.
É justo e um bom incentivo. Quanto aos Estados em pior situação dentre os 27, aqueles classificados como CAPAG rating “D”, 3 Estados, entre eles o meu, o Rio, correções do Regime de Recuperação Fiscal (LC159/2017), que na época, fui também o relator, e permitiu que não quebrássemos e voltássemos a uma relativa normalidade.
Todo esforço agora é para que depois do Carnaval meu relatório (substitutivo) esteja pronto pra ser apreciado pelo Congresso.
