Uma saída para evitar o estouro de gastos
Da mesma forma que é necessário e urgente os estados fazerem ajustes em suas contas, pois a maioria está com limite de gastos estourado, sem caixa para cobrir suas obrigações, serviços precarizados, hiperendividados e com investimento zero, é preciso estabelecer um tempo factível, real, para que governos e demais entes façam os seus ajustes.
Há muita confusão e divergência em relação à contabilização dos gastos com pessoal, em especial o que entra e não entra nessa conta, como por exemplo: inativos e terceirizados. Essas diferenças podem significar estouro imediato de limites das regras de controle de gastos que constam na Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Regime de Recuperação Fiscal.
Por isso, estamos estudando em meu relatório um período de transição, de dez anos, para que os estados se ajustem às novas regras de contabilização de pessoal e o enquadramento dos limites legais.