Participei de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e mais 10 deputados federais. Na pauta, uma lista de ações bem interessante e diversa que incluiu Reforma da Previdência, modernização do Estado além da Previdência e, também, foi falado sobre a minha PEC 438/2019, a PEC da Regra de Ouro, Redução de Despesas Obrigatórias e Vinculações Orçamentárias.

O Estadão publicou uma matéria que mostra a urgência da aprovação da minha Proposta de Emenda à Constituição 438/2019, a PEC da Regra de Ouro, Redução das Despesas Obrigatórias e Vinculações Orçamentárias. A minha PEC proporciona mais instrumentos de contenção dos gastos e aprimora a norma da Regra de Ouro, evitando que o governo se endivide e freando as despesas antes do estouro.

O Projeto de Lei Complementar nº 80 (PLP 80/2019), que apresentei há um mês e meio na Câmara dos Deputados, foi tema de uma matéria no jornal Valor Econômico de hoje. O repórter Fábio Pupo ficou sabendo da minha proposta, que é anterior ao projeto que o Governo quer fazer agora para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal e padronizar as contas estaduais de gastos com pessoal.

Na semana passada, fui entrevistado pelo jornal Valor Econômico sobre o Regime de Recuperação Fiscal, do qual fui relator. Como vocês acompanham, venho alertando há tempos sobre o Estado não estar cumprindo o dever de casa e não fazer a sua parte no acordo.

Tenho levantado sempre a bandeira da importância do ajuste fiscal e, principalmente, da Regra de Ouro. Como defensor de uma gestão pública responsável, apresentei no ano passado a PEC 438/2019 da REGRA DE OURO, REDUÇÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS E VINCULAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

Quem está de fora, deve achar que a Segurança Pública do Estado do Rio vai muito bem, está com a frota em ótimo estado, possui o maquinário tinindo e os mais modernos equipamentos de Tecnologia da Informação, e não precisa de recursos, nem de pessoal.

Na semana passada, fui entrevistado pelo jornalista Cássio Bruno, para a coluna Informe do Dia. A entrevista foi publicada hoje na edição impressa. Na conversa, falei sobre a situação preocupante da economia do nosso Estado, sobre o desastre da administração e a incapacidade política do prefeito Marcelo Crivella no comando do Rio, e é claro, sobre a Reforma da Previdência, da qual fui candidato à relatoria, e continuo acompanhando de perto.

O secretário estadual de Fazenda do Estado, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, disse em entrevista que para manter a situação fiscal do estado sob controle e enfrentar uma dívida consolidada de mais de R$ 152 bilhões, será necessária, além de outras medidas, a prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal.

A Reforma da Previdência só deve terminar de ser votada no Congresso no segundo semestre. Segundo o Cronograma que fiz, com o apoio dos consultores e técnicos da Liderança dos Democratas, num cenário mais realista, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve se estender até outubro, e só terminaria de ser votada em dezembro, contrariando as expectativas do Governo, que quer que ela seja votada ainda no primeiro semestre.

No Congresso, tenho me dedicado ao tema dos estados brasileiros. Os estados estão em crise há anos, muitos estão praticamente quebrados e alguns entraram em estágio de falência. O Rio de Janeiro é um exemplo disso. Por isso, em 2017, fui relator do Regime de Recuperação Fiscal, projeto que visa ajudar a estados que estavam nessa situação, como o Rio e o Rio Grande do Sul.

Como já adiantei no Estúdio i ao jornalista Octávio Guedes, preparei uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para evitar que o Congresso Nacional aprove proposições que criem ou aumentem a despesa obrigatória no período entre o primeiro turno das eleições e o final da respectiva legislatura (ressalvado o disposto nos artigos 48, XV, e 49, VII e VIII) e impliquem renúncia fiscal.

O jornal O Dia de hoje publicou um artigo meu sobre o principal desafio que o governador eleito, Wilson Witzel, vai enfrentar a partir do dia 1º de janeiro quando ele assumir. Apesar de o Regime de Recuperação Fiscal, do qual fui relator, ter sido a contribuição mais importante para reverter a situação do nosso estado e tirar o Rio da penúria, a conjuntura ainda é preocupante.

A capa do jornal O Globo estampou uma matéria com base nos estudos que fiz com técnicos da Câmara dos Deputados e pelo meu gabinete, que analisa o impacto do PLP270/2016, aprovado na última quarta-feira. O projeto flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) abrindo uma brecha para que – pelo menos – 1.752 municípios descumpram sem punição os limites legais para gastos com pessoal.

Como relator do Regime de Recuperação Fiscal e principal defensor do programa, fiquei muito feliz ao saber que os governadores eleitos do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais escalaram como secretários de Fazenda técnicos que acompanharam de perto as negociações do RRF, como foi divulgado pela matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, e repercutida nos principais veículos.

Dei uma entrevista para o Agência Liderança, na qual expliquei sobre o déficit fiscal, um dos maiores desafios que a equipe econômica do atual, e também a do novo governo vão ter que equacionar. E aproveitei para falar um pouco sobre a minha proposta de alterações para a PEC da Regra de Ouro, que impede a emissão de dívida para pagar despesas como salários do funcionalismo público, por exemplo.

O Estadão publicou uma matéria sobre propostas para reduzir o déficit nas contas públicas, que serão enviadas pela equipe econômica do presidente Michel Temer à equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Uma das medidas é acabar – ou restringir – o abono salarial, benefício para quem ganha até dois salários mínimos.