O Globo dá hoje meia página ao Plano Mansueto, um programa ao qual tenho me dedicado há quase um ano, e não tenho dúvida de que vai ajudar muito os estados e municípios a obterem recursos para combater à pandemia do Coronavírus.

Como relator do Plano Mansueto, apresentei ontem o meu parecer aos líderes da Câmara, como mostra a matéria publicada no Valor Econômico. Agora, é aguardar a votação, que deve ser realizada ainda esta semana.

Participei do Pinga Fogo da Globonews com parlamentares de diferentes posições políticas. Apesar das nossas divergências, todos concordamos da importância de unirmos esforços nesse momento de crise. A população precisa de medidas urgentes!

A Câmara aprovou o projeto do governo que decreta estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do novo Coronavírus.

Respeito a posição soberana do Congresso, mas não concordo com a decisão da votação de ontem, que aumentou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), em R$20 bilhões ao ano. Num momento de desaceleração da economia e de incertezas por conta do Coronavírus, é um caminho completamente equivocado.

Que o prefeito Marcelo Crivella em três anos, não fez nenhum grande projeto, e mente culpando a tudo, inclusive a população por sua péssima gestão, todo mundo sabe.

A demora e os sucessivos adiamentos do governo em avançar com a agenda econômica e enviar propostas como publicado na Folha foi um dos dilemas e erros da política econômica do Governo Federal. Demorou a reconhecer e entender a dimensão do problema do gasto obrigatório crescente, descontrolado e disfuncional.

As Dívidas dos Estados e Municípios foi o tema do Expressão Nacional, que a TV Câmara apresentou ontem à noite. Para quem não viu, segue a minha participação no programa, do qual falei muito sobre o Plano Mansueto, ao lado do secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

A ESPN.com.br deu sobre o encontro que tivemos na La Liga com o presidente, Javier Tebas. A matéria fala sobre alguns conselhos dados por Tebas para colocarmos em prática no clube-empresa, como a centralização e negociação em bloco dos direitos de televisão pela liga dos clubes, e o fair play financeiro.

Como venho alertando, o Valor Econômico fez um balanço hoje em meia página no jornal sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e mostra o que venho dizendo há mais de dois anos: o Estado do Rio não está cumprindo com as suas obrigações no acordo.

Como mostra a matéria de capa do Globo, o aumento de gastos e a pressão por reajustes do funcionalismo dificulta o socorro a estados. Enquanto Rio de Janeiro e Minas Gerais, endividados até o pescoço, aumentam gastos públicos, dão mau exemplo contaminando outros estados, e prejudicam as negociações para o Plano Mansueto, continuamos no “Bloco do Ajuste Fiscal”.

Enquanto todos curtiam o Carnaval no Brasil, acompanhei o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a uma série de eventos importantíssimos na França.

O Governo do Estado, mostrou que não está nem aí em cumprir suas obrigações com as condições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal pois, mais uma vez, violou as regras do acordo.

A isenção fiscal de 100% de ICMS para as termoelétricas a gás (12% para ZERO) até 2032, decretada pelo governo do Estado, em pleno Regime de Recuperação Fiscal, foi destaque do RJTV 1 de hoje.

A decisão do Governo Estadual de oferecer isenção fiscal também foi ao ar no Jornal Hoje. Tanto o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, que fiscaliza se o estado está acatando as exigências, quanto o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), reprovaram o decreto do governador que concede incentivos fiscais e vai na contramão do que deveria estar fazendo.

A matéria da Folha de SP destaca as inovações que trago para o Plano Mansueto (PLP 149/2019), do qual sou relator. O projeto propõe o óbvio, mas que nunca foi feito.

Da mesma forma que é necessário e urgente os estados fazerem ajustes em suas contas, pois a maioria está com limite de gastos estourado, sem caixa para cobrir suas obrigações, serviços precarizados, hiperendividados e com investimento zero, é preciso estabelecer um tempo factível, real, para que governos e demais entes façam os seus ajustes.

O Valor Econômico de hoje traz uma matéria com as propostas que estou estudando e formatando para o meu parecer (substitutivo) para o Plano Mansueto (PLP149/2019). Estou trabalhando muito e conversando bastante com a equipe econômica do governo para incluir no relatório algumas alterações no Regime de Recuperação Fiscal (LC159/2017).

O governo diz que é a favor das reformas, mas age como se não tivesse nada a ver com elas. Não se esforça para elaborá-las, não se empenha para aprová-las e se esquiva de suas responsabilidades. Cabe ao Congresso fazer todo o trabalho: elaborar, negociar e aprovar as reformas, assumindo todo o ônus. O governo se limita a encaminhar sugestões ou, “se apoderar” de projetos que já existem, como já fez com a minha PEC 438.

Participei da palestra A Câmara dos Deputados e a Pauta de Reformas de 2020, dada pelo presidente, Rodrigo Maia, no tradicional Almoço do Empresário, um evento organizado pela Associação Comercial do Rio de Janeiro, comandado pela presidente, Ângela Costa.