Como venho alertando, o Valor Econômico fez um balanço hoje em meia página no jornal sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e mostra o que venho dizendo há mais de dois anos: o Estado do Rio não está cumprindo com as suas obrigações no acordo.

Como mostra a matéria de capa do Globo, o aumento de gastos e a pressão por reajustes do funcionalismo dificulta o socorro a estados. Enquanto Rio de Janeiro e Minas Gerais, endividados até o pescoço, aumentam gastos públicos, dão mau exemplo contaminando outros estados, e prejudicam as negociações para o Plano Mansueto, continuamos no “Bloco do Ajuste Fiscal”.

O Governo do Estado, mostrou que não está nem aí em cumprir suas obrigações com as condições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal pois, mais uma vez, violou as regras do acordo.

A isenção fiscal de 100% de ICMS para as termoelétricas a gás (12% para ZERO) até 2032, decretada pelo governo do Estado, em pleno Regime de Recuperação Fiscal, foi destaque do RJTV 1 de hoje.

A decisão do Governo Estadual de oferecer isenção fiscal também foi ao ar no Jornal Hoje. Tanto o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, que fiscaliza se o estado está acatando as exigências, quanto o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), reprovaram o decreto do governador que concede incentivos fiscais e vai na contramão do que deveria estar fazendo.

A matéria da Folha de SP destaca as inovações que trago para o Plano Mansueto (PLP 149/2019), do qual sou relator. O projeto propõe o óbvio, mas que nunca foi feito.

Da mesma forma que é necessário e urgente os estados fazerem ajustes em suas contas, pois a maioria está com limite de gastos estourado, sem caixa para cobrir suas obrigações, serviços precarizados, hiperendividados e com investimento zero, é preciso estabelecer um tempo factível, real, para que governos e demais entes façam os seus ajustes.

O Valor Econômico de hoje traz uma matéria com as propostas que estou estudando e formatando para o meu parecer (substitutivo) para o Plano Mansueto (PLP149/2019). Estou trabalhando muito e conversando bastante com a equipe econômica do governo para incluir no relatório algumas alterações no Regime de Recuperação Fiscal (LC159/2017).

O governo diz que é a favor das reformas, mas age como se não tivesse nada a ver com elas. Não se esforça para elaborá-las, não se empenha para aprová-las e se esquiva de suas responsabilidades. Cabe ao Congresso fazer todo o trabalho: elaborar, negociar e aprovar as reformas, assumindo todo o ônus. O governo se limita a encaminhar sugestões ou, “se apoderar” de projetos que já existem, como já fez com a minha PEC 438.

Participei da palestra A Câmara dos Deputados e a Pauta de Reformas de 2020, dada pelo presidente, Rodrigo Maia, no tradicional Almoço do Empresário, um evento organizado pela Associação Comercial do Rio de Janeiro, comandado pela presidente, Ângela Costa.

É muito gratificante participar do Seminário do Pacto Federativo, realizado pela FGV/EPGE, e ouvir e discutir ao lado de craques, como o ministro Paulo Guedes, os secretários Mansueto Almeida e Waldery Rodrigues, entre tantos outros especialistas.

O Globo traz uma entrevista que dei sobre a importância e as alterações que vou propor ao Plano Mansueto, o projeto que amplia as condições para que os estados obtenham empréstimos com garantia da União.

O Estadão publicou hoje uma entrevista que dei sobre algumas medidas que pretendo incluir no meu parecer ao Plano Mansueto, do qual serei relator, na volta do recesso parlamentar. Uma delas é aumentar o rigor em relação aos gastos de pessoal para os estados que quiserem entrar.

O jornal Valor Econômico traz uma matéria antecipando algumas medidas que estou discutindo para acrescentar no Plano Mansueto, um dos dez temas mais importantes na agenda do Congresso no ano que vem.

Ter um projeto elogiado no editorial do Globo é motivo de satisfação para qualquer parlamentar. Mas é um orgulho especial para mim, que corri e trabalhei muito para a aprovação do projeto Clube-empresa, desde junho, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, me incumbiu de ser relator do projeto.

Agora, serei o relator do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), ou Plano Mansueto – PLP 149/2019 – como ficou conhecido, um programa para financiamento feito pra os 13 Estados com rating “C”, mas condicionado a ajuste nas contas para elevar sua categoria para “A” ou “B”.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4/12) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição – PEC438/2018. A proposta que regulamenta a regra de ouro e cria gatilhos para conter as despesas públicas foi aprovada por 39 votos favoráveis a 14 contrários.

A PEC 438 que desenvolvi e apresentei em 2018, foi fruto de um profundo estudo. Trabalhei muito observando o Brasil e procurando soluções para os problemas da nossa economia.

O Brasil entrou em campo para resolver sua questão fiscal, já marcou o primeiro gol com a Reforma da Previdência. E ontem marcamos mais um com as propostas que foram enviadas pela equipe econômica.

Mais uma vez, a PEC 438 saiu nos principais jornais do país: O Globo, Folha de São Paulo e Valor Econômico publicaram em suas edições de hoje sobre o pacote econômico que a equipe econômica do governo começou a apresentar hoje no Congresso.